Aos Dezessete: véspera da maturidade constitucional



Ao analisar a LDB 9.934/96 como principal dispositivo legal estruturante do sistema nacional de ensino, tenho em mente que esta, em seu momento de eleaboração, sugeriu direcionamentos importantes, e fomento dos ideiais de Darcy Ribeiro e de Paulo Freire; no entanto, a implementação tem induzido progressos gerenciais á educação. Na prática esta LDB tem permitido que a lógica neoliberal embrenhece-se no pensar e no fazer do sistema educacional brasileiro materializada em políticas públicas legítimas.
A Constituição de 1988 e a Lei Darcy Ribeiro são conquistas da redemocratização brasileira, mas dependem das legislações complementares para que seus ideais fundantes não se percam e para que nos aproximemos dos ideais por elas propostos. Não é possível negar a lei nem os rumos educacionais que ela tem viabilizado, ela deixou a construção da educação brasileira para ser concretizada em decretos e atos administrativos posteriores, ou seja, é uma lei que deu brecha para que as mudanças dependam do modo como as pessoas a usarão a área de gestão de educação, as propostas de descentralizar e desconcentrar a administração da educação.
Contemporâneamente, dezessete anos após a promulgação da LDB 9394/96, o discurso neoliberal apropriou-se das brechas da lei por meio de políticas educativas pautadas na administração pública gerencial, na educação como propriedade e mercadoria, nos mecanismos de avaliação e modelos educacionais, e na meritocracia por recompensa ou sanção econômica. A anunciada autonomia da escola tem sido obejto de subordinação dos sistemas de avaliação vinculados a proporção de verba destinas as escolas.
A ideologia  e projeções de Darcy Ribeiro renderam-se a performatividade neoliberal, e a educação tem sido pensada e feita enquanto processo de produção cujo controle de qualidade visa a rentabilidade quantitativa. A Pedagogia da Autonomia, do Oprimido, da Esperança freiriana transpôs-se em pedagogia de resultados, pedagogia de competências e da qualidade total.

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